Câmara deve votar novo projeto sobre contribuição para Santa Casa
Proposta pode entrar na pauta na sessão da próxima segunda-feira
Os 17 vereadores barretenses assinaram o projeto de lei 112/2017, que propõe novas alterações na lei que autoriza o Executivo, por meio do SAAE, a emitir boleto de contribuição à Santa Casa. Na justificativa da proposta, os autores afirmam que houve “consenso entre os vereadores para evitar qualquer tipo de celeuma em relação a contribuição voluntária” ao hospital.
O projeto estabelece que o SAAE deverá emitir o boleto de contribuição em separado da fatura de água e esgoto. Os valores serão de R$ 9,90 (consumo de até 10 m3), R$ 14,90 (consumo de 11 a 30 m3) e R$ 19,90 (acima de 30 m3). O artigo 2º prevê que “havendo pagamento do boleto de contribuição voluntária está caracterizada a autorização para que o SAAE faça o lançamento do valor correspondente nas faturas subsequentes”. Também consta a obrigatoriedade da autarquia encaminhar mensalmente à Câmara e à Santa Casa, até o 10º dia do mês subsequente ao recebimento, relatório sobre as contribuições.
Fonte: O Diário de Barretos